A Microfísica do poder, o Estado neodesenvolvimentista versus neoliberal, e uma análise de conjuntura por meio da Greve dos Professores do Paraná – Parte I

Por Luiz Felippe de Castro H.

Este texto não tem como fim uma análise científica, mas o caráter de um ensaio, que busca sugerir alguns caminhos para pensarmos a atual conjuntura política do Brasil e o diferente papel do Estado sob diferentes gestores. Em que pese isso, os diferentes matizes de gestão do Estado que apresentam PT e PSDB, seu compromisso com as classes dominantes é o mesmo, ou seja, não são divergentes no que tange a reprodução do capitalismo, mas de que forma geri-lo. Sobre tais práticas de gestão do Estado e suas consequências diretas nas relações cotidianas, é que buscaremos apreender por meio de uma realidade exemplar, em minha opinião, que é a greve dos professores da educação pública do Paraná, em que se diferem e  mudam nas relações de classe. Aceitando que o poder se estrutura como um todo, e se reproduz nas práticas cotidianas, e não se impõem sobre as pessoas de um centro , que “aliena” [1] os indivíduos e mesmo as classes, podemos observar nas práticas imediatas os elementos que compõem o sistema globalmente, afinal este se reproduz também por conta desta realidade “micro”.

Os professores se encontram em greve desde o dia 10 de fevereiro. A greve se inicia por conta do não pagamento de salários demais rendimentos de direito dos professores e funcionários, e também do famigerado “pacotaço” enviado por Beto Richa, Governador do Estado do Paraná a Assembleia Legislativa. O “Pacotaço” consiste em medidas de austeridade, que segundo o próprio Governador Beto Richa são por conta: “Temos assistido a uma grave crise de ordem politica, financeira e moral que atinge todo o país, com a estagnação da economia. Dentro dessa ótica, anunciamos medidas de austeridade, de redução de gastos, de controle das despesas e de aumento de receita do estado”, claro que só quem paga é o servidor, afinal os gastos com comissionados e publicidade respectivamente aumentaram 177% e 349%, somados ao 1,4 bi de pagamento dos agiotas da da dívida (lê-se bancos, enquanto para todas as Universidades Estaduais o orçamento de 9 milhões). Como se sabe, a crise econômica não é uma realidade somente no Paraná, tampouco do Brasil, sim uma crise econômica mundial, logo a austeridade é para todos os estados.

Nesse sentido o próprio Governo Federal, atualmente dirigido pelo PT, mesmo partido que dirige a APP (Associação dos Professores do Paraná), também estabeleceu medidas de austeridade, corte de verbas na educação, na previdência, no seguro-desemprego, e por ai vai, que atingem os trabalhadores a pretexto austeridade. Mal o PT venceu as eleições e Mantega veio com essa “Temos agora que fazer uma redução importante das despesas e procuramos reduzir as que mais crescem, como seguro-desemprego, abonos e auxílio-doença, que representam um gasto de R$ 70 bilhões por ano”. As justificativas são as mesmas, e os impactos também, o pacotão de Richa tem como fito “As propostas foram divididas em dois projetos de lei e envolvem cortes de benefícios do funcionalismo, alterações na previdência estadual, dentre outras mudanças”.

O conjunto de medidas acaba por anular as licenças por motivo de saúde, direitos trabalhistas (quinquênio, decênio progressões automáticas de carreira), diminuição de salários nas Universidades Estaduais e privatização da previdência do funcionalismo estadual. No Estado do Paraná, assim como no Brasil, e como se pode ver todos os dias no mundo, quem vem pagando pela crise do capitalismo são os trabalhadores, no Paraná não é diferente, sejam em governos de direita ou esquerda. PT e PSDB em suas respectivas atribuições também tratam de enviar a fatura aos trabalhadores. Não estou a afirmar que ambos PT e PSDB, propõem o mesmo, pelo contrário, gostaria agora de buscar compreender as sutilezas que diferem os dois, pois se ambos querem gerir o capitalismo e sua crise, a de se destacar que tem “remédios” e formas de fazer o mesmo singelamente distintas, todavia nestas pequenas diferenças que reside a força do atual projeto que governa nosso País.

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Ocupação da câmara pelos professores foi o auge da mobilização grevista.

A crise de gestão do governo Beto Richa é bem mais profunda que a que se encontra em nosso governo nacional, todavia não enfrenta a mesma oposição midiática (isto é chuva de críticas da globo), por aspectos que posteriormente explicaremos, tal crise de gestão é mais profunda por se tratar de um governo que caminha de mãos dadas como o neoliberalismo, e que não abre mão de uma vírgula deste programa. Neste sentido o “pacote de maldades” é completo, e sequer vem com água para tomar junto ao “amargo remédio”, ou seja, busca se colocar goela abaixo dos explorados, sem menor esboço de uma saída conciliada. A questão não é somente o pacote de maldades, mas Richa conseguiu endividar o Estado de tal maneira, que não vem sequer pagando seus funcionários, entre eles os professores que estão em greve, mas não somente professores não recebem de Richa, mas sequer sua gestão pagou a policia, ou seja, negligenciou mesmo com as forças de repressão.

Ainda no ano passado viaturas ficaram sem combustível e cães sem ração, devido ao não pagamento de fornecedores. A situação é tão dramática que sequer refeições recebiam os policiais na guarda da ocupação da Câmara de Deputados do Paraná, sendo a alimentação dos policiais realizada deste modo pelos professores. O modelo de administração do PSDB, tem uma perspectiva neoliberal tamanha, que chega mesmo a colocar situação de fragilidade aquilo que é o pilar do Estado, as forças da repressão, a capacidade de assegurar o monopólio da violência, em última instância assegurar a ordem. Como vemos o PSDB, acaba pôr em seu modelo de gestão “eletrizado” (seus famosos choques de gestão) a colocar a miníma estabilidade política em cheque, pois não arcam com o mínimo, não garantem água (como em São Paulo) e nem mesmo salários a seus funcionários (Richa), seu modelo de Estado é tão mínimo que quase some, colocando a população em uma situação de insegurança inaceitável.

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PT e PSDB em suas respectivas atribuições também tratam de enviar a fatura aos trabalhadores.

O PT, na esfera nacional por outro lado, com suas políticas neodesenvolvimentistas, e com aquilo que André Singer chama de “reformismo fraco”, consegue impor a austeridade, e mesmo as medidas necessárias a reprodução do capitalismo de forma sutil, com uma roupagem distinta. Nas eleições acenou para a esquerda, para governar pela direita mais uma vez, basta ver que a austeridade se instalou é óbvio para os trabalhadores, sendo a nomeação de Joaquim Levy (um chicago boy) simbólica, na medida que este é chamado mesmo pelos petistas de “mão de tesoura”, ou seja, adora tesourar o orçamento público voltado aos serviços para a população. Todavia as pequenas conquistas que tiveram os trabalhadores em seu governo, como programas de assistência social como Bolsa família, o aumento da oferta de crédito que permite a classe trabalhadora maior poder de compra, um pequeno mas relevante aumento no poder de compra do salário-mínimo, acesso a Universidades com programas como FIES e PROUNI, acesso restrito a saúde, mas, ainda assim, algum acesso por meio do Mais Médicos, dentre outras iniciativas do petismo para fazer com que o Estado atenda minimamente a classe trabalhadora. Junto disso o mínimo ajuste do Estado aumentando contratações e recursos dilapidados na época de FHC, trouxeram estabilidade para o capitalismo brasileiro. Somados a cooptação dos movimentos sociais de sua base, que retiraram a parcela mais organizada das ruas, o PT acaba trazendo tranquilidade para promover os anos de maiores lucros para a classe dominante, afinal a burguesia nunca lucrou mais no Brasil do que no período petista.

Tal fórmula possibilita que as classes dominantes continuem a explorar a população, ao mesmo tempo sem uma intensificação dos conflitos, isso sem a necessidade de grandes reformas estruturais. Nesse sentido PT agrada a “gregos” e “troianos”, ou seja, concilia classes exploradas a classes dominantes, pois de um lado (o dos explorados) concede algumas conquistas que não mexem na estrutura do sistema capitalista brasileiro, e do outro garante taxas de lucro exorbitantes a burguesia. A este modelo de Estado, que assume o protagonismo na garantia de alguns direitos a população, como no impulso ao capitalismo como principal, assumindo papel de agente investidor (o BNDES hoje oferece mais crédito que o FMI e BM), chamamos neodesenvolvimentismo. No que tange o aspecto da luta de classes este modelo de gestão petista realiza com muito mais sucesso os objetivos das classes dominantes, promovendo altas taxas de lucro, mas, ao mesmo tempo, selando o pacto de classes, pacificando os de “baixo” com algumas medidas. Não há toa hoje o PT forjou um consenso no que tange as políticas assistenciais a população, nem o PSDB ousa mais questionar, ao menos formalmente (em seu programa).

Não por um acaso a principal oposição vem da mídia, que criminaliza o PT em seus noticiários, colocando como diferencial e no centro dos debates políticos, aspectos morais irrelevantes ao Estado burguês, afinal a corrupção é estrutural e não parte da subjetividade de quem governa. Este é a única oposição possível, pois a discussão de projeto entre PSDB e PT, torna inviável a disputa para o PSDB. Criminaliza o PT, porque o “combate a corrupção” feito pela imprensa, na verdade é um combate ao PT, pois se dirige somente a este Partido que simplesmente assumiu as práticas correntes de gestão do Estado burguês, práticas que foram “inventadas” pelas velhas elites, mas investigadas e denunciadas somente agora. Isso não inibe a crítica a esquerda, que o PT, para assumir o Estado adotou todas as práticas da direita. Nesse sentido, por exemplo, é que se explora aquilo que o PT fez na Petrobras, sem muitas vezes aparecer no jornal nacional uma nota de rodapé sobre a bancarrota do Estado do Paraná. Isso não é por acaso, as empresas de telecomunicações tem entre seus acionistas o capitalismo financeiro mundial, o PSDB, devido seu modelo neoliberal digamos “ortodoxo”, passa a ser o preferido deste setor. Ao PT resta o chororô de que somente ele é perseguido, e reivindicar a benevolência que a classe dominante outorga ao PSDB (a impunidade), e não combater estas práticas, demostrando que não tem mais compromisso com propostas de mudança, mas sim de gerir no “como for possível”.

Todavia nos últimos anos, em especial, depois de 2013, o modelo petista vem demonstrando suas contradições, em especial naquilo que se refere a garantia de direitos, afinal o PT não conseguiu assegurar e garantir os serviços públicos de educação, saúde e transporte, com a relativa qualidade que se espera de um partido de vocação reformista, e com a recessão que coloca em risco o pouco aumento real nos salários e alta da inflação que endivida e logo acaba por gerar corrosão do poder de compra, vemos a revolta florescer de uma população que agora não quer mais ser somente incluída no consumo. Essa população quer direitos, e assim aparece como um novo sujeito que invade as ruas novamente desde 2013, instaurando uma agenda reivindicativa. Nesse sentido o PT, sabemos não pode responder a demanda da garantia de direitos, pois isso significaria aumentar gastos, que significaria no mínimo rebaixar o superávit primário (pagamento da dívida, que atualmente consome mais que 40% do orçamento), ou seja, enfrentar o capital financeiro, mais conhecidos como bancos, o mesmo que vem por meio da mídia se colocando como principal oposição, pressionando o petismo para que este atenda suas demandas.

(continua).

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