O “direito” de acabar com o direito do outro?

Os setores que são contra os direitos dos homossexuais usam um recurso discursivo muito oportunista para continuarem atacando o movimento LGBTT’s e as minorias políticas. Esses setores, em sua maioria neo-pentecostais [1] conservadores defendem que “tem o direito de ser contra o casamento homossexual e outras questões LGBTT’s” para garantir a liberdade de expressão. Mas que liberdade de expressão é esta, que para se afirmar precisa negar os direitos das minorias políticas? Para usar um exemplo é como alguém que compra um carro e diz que tem o direito de proibir o vizinho de andar de moto. Quando o vizinho, que anda a pé, reclama da proibição, o opressor se sente atacado e diz que o vizinho está “cerceando sua liberdade de expressão”.

Silas Malafaia é o maior inimigo dos direitos dos LGBTT's.

Silas Malafaia é o maior inimigo dos direitos dos LGBTT’s.

O problema desse argumento como vimos é também lógico, pois se permitimos que determinadas pessoas possuam o “direito” de negar o direito as outras, chegamos a uma encruzilhada filosófica, onde o direito em sua plenitude nunca é possível para ninguém ou quase ninguém. Mas ir ao terreno da filosofia é talvez abstrair demais uma discussão que se enraiza e tira seu principal combustível na homofobia, um sentimento mesquinho e irracional. O ódio aos direitos dos homossexuais, gays, lésbicas e transexuais cria raízes mais em preconceitos historicamente constituídos do que numa ideologia política claramente definida. Mas sempre corremos o risco de algo inconsciente (como geralmente o é um preconceito) tornar-se um bandeira, como o caso Marco Feliciano ilustra.

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Os evangélicos neo-pentecostais apesar de falarem de Estado democrático de direito recorrem a Bíblia para fundamentar suas posições políticas.

Nesse contexto, há uma frase que um companheiro de movimento social disse diversas vezes e merece ser repetida: “aos fascistas nem água”. Resume de uma maneira bem didática a atitude que temos de tomar diante de quaisquer ideologias que neguem o direito do outro. O fascismo não pode ser tolerado justamente porque sua existência implica no desaparecimento dos demais direitos. A liberdade de expressão dada ao fascismo é na verdade autorizar a morte da liberdade de expressão, não é como alguns pensam “garantir o sujeito de falar”. Os direitos defendidos pelas minorias políticas, e aqui cabe dizer, estas são minorias não pelo seu tamanho e relevância na sociedade, o são, pois foram privadas de direitos fundamentais que outros setores usufruem em algum contexto histórico, não são portanto “privilégios”. A Revolução Francesa que instituiu a ideia moderna de direito tinha isso em seu eixo mais fundamental. A declaração dos direitos do homem e do cidadão visava  acabar com privilégios estamentais (garantidos apenas a determinadas ordens da sociedade) para instituir direitos políticos universais. Com todos os limites políticos da Revolução Francesa, seu exemplo pode nos servir para pensarmos o que é realmente um direito. Um direito para existir precisa ser universal (ser aplicado a todos sem exceção). O que o movimento LGBTT’s deseja entre outras demandas é o direito ao casamento, que hoje, não é um direito universal.

Um direito pode ser medido por esse indicativo e não pelo inverso. Um direito jamais retira o direito de outros. Quando um latifundiário compra centenas de hectares de terra num país cheio de desigualdade no acesso a terra, está privando  outros do direito ao acesso a terra, o suposto “direito” a propriedade dessa forma, priva centenas de famílias do acesso a terra, e portanto não pode ser considerado um direito, mas sim, opressão e formalização da desigualdade econômica sob o sistema jurídico da democracia burguesa. Quando tenho o direito de ser dono de um prédio abandonado de 20 andares, mesmo tendo mais quarenta imóveis vazios em meu nome, estou tirando o direito de outras pessoas de terem casa e moradia digna.

Fora isso o que compreendera Proudhon, esse revolucionário essencial do século XIX [1]. Por isso Proudhon quis ir além da democracia burguesa instituída pela Revolução Francesa, pois via como insuficiente os direitos políticos concedidos pela Revolução de 1789. Havia na visão do francês direitos sociais a serem conquistados e que esta revolução não instituiu. A tese proudhoniana, simples, mas de grande profundidade, viria influenciar diversos movimentos populares à época, que trouxeram na organização e mobilização coletiva o único caminho para instituir direitos (pois estes são sempre coletivos).

O casamento LGBTT’s e outras conquistas não afetam os direitos de ninguém. Estão inscritas ainda, na busca de direitos políticos preconizados pela Revolução Francesa em seu nascedouro. Nenhum heterosexual perderá nenhum direito com as conquistas desse segmento. Os que perdem os “direitos”, são justamente os que negam o direito dos outros de terem direitos, portanto, perdem não um direito, mas perdem sim, a livre-licença para destilarem seu ódio. O irônico é que a Revolução Francesa que institui o estado democrático (burguês) de direito, está na boca de todos os conservadores na defesa do estado democrático de direito, mas quando se trata de condenar os direitos políticos dos homossexuais, os conservadores tratam de recorrer não aos fundamentos jurídicos da democracia e o sistema jurídico burguês para justificarem sua posição, mas sim, à versículos da bíblia. Do ponto de vista histórico, apesar de falarem em “estado democrático de direito” estão mais recuados que a sociedade e a jurisdição burguesa que derrubou os asseclas do antigo regime. Cabe ressaltar que o “estado democrático de direito” parece ser sempre, um estado democrático e burguês de direito, que dá ampla liberdade para os  setores conservadores atuarem em seu interior.

[1] Nem todo evangélico é neo-pentecostal e nem todo neo-pentecostal é conservador. Fazemos esta distinção para não incorrermos em generalizações. Mas é explícito que os principais ataques dos direitos políticos e jurídicos das minorias venham deste setor neo-pentecostal.

[2] «Proudhon revoltou-se contra a Declaração dos Direitos do Homem, porque fazia do mesmo homem apenas um animal político, a quem só direitos políticos eram reconhecidos, esquecendo que o homem também trabalha para se alimentar, e que há uma justiça social a realizar. Numa palavra, a democracia divinizou o indivíduo mas esqueceu a pessoa humana. O socialismo divinizou o produtor e o consumidor, mas esqueceu o homem. Eis porque nós nos revoltamos contra o socialismo, como Proudhon se revoltava contra a democracia.» Augusto da Costa in “Crespúsculo dos Deuses”, Lisboa, 1933 Apud <http://proudhoniano.blogspot.com.br/> Acessado em 05/05/13.

Por Rafael V. da Silva

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